30 de nov de 2012

Justiça decide provisoriamente pela permanência do "Deus seja louvado" nas cédulas


A 7ª Vara da Justiça em São Paulo negou o pedido feito pelo Ministério Público, através do procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, para a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas do Real.

Entre os argumentos manifestos na decisão, a justiça pontua que a retirada da frase nas cédulas do Real poderia gerar “intranquilidade” na sociedade, além de custar R$ 12 milhões aos cofres públicos, devido à necessidade de mudança no layout, recolhimento e reimpressão de notas.

Ouvido pela justiça, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou que “é possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, e que “a ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”.

A juíza federal Diana Brunstein argumenta na decisão que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”.

A decisão da 7ª Vara da Justiça é provisória, e o Ministério Público poderá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal.

A expressão “Deus seja louvado” nas cédulas da moeda nacional existe há 26 anos, por determinação do então presidente José Sarney desde 26 de junho de 1986. Em 1994, época da implementação do Plano Real, o então ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso, soube dos planos do Banco Central de retirar a frase e ordenou que fosse realizados “estudos necessários para que a expressão fosse restabelecida”. O BC acatou a ordem e em 8 de junho de 1994 restabeleceu a frase nas cédulas da moeda.

Com a divulgação da polêmica ação do Ministério Público de São Paulo, diversas lideranças cristãs se manifestaram contra a iniciativa, e questionaram se o procurador Jefferson Aparecido Dias não teria “preocupação com lides de maior importância”.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano prometeu à época, apresentar um projeto de lei proibindo a retirada da frase das cédulas.

Via G+ e G1

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