19 de jan de 2013

Saiba mais sobre o Projeto de Lei que quer regulamentar a Prostituição no Brasil


No Brasil, prostituição não é crime, é uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e corrupção.

De olho no aumento da exploração sexual durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regularizar a profissão das prostitutas. Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014.

Em entrevista ao portal iG afirmou que "As prostitutas, embora estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os homossexuais. E tem outro fator, eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros", afirmou.

Depois de declarar que 60% dos parlamentares do Congresso utilizam serviços de prostituição, o deputado Jean Wyllys (Psol) disse na quinta-feira, dia 17, que se baseou em uma “percepção de toda a sociedade” para fazer a declaração.

O PROJETO 



O projeto de Jean Wyllys prevê que será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. Segundo o texto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Na proposta, o parlamentar também diferencia a prostituição da exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.

Segundo o deputado o projeto de lei baseia-se numa Lei alemã que regulamentou a prostituição, com o Projeto de Lei 98/2003 do ex-Deputado Federal Fernando Gabeira, que foi arquivado, com o PL 4244/2004, do ex-Deputado Eduardo Valverde, que saiu de tramitação a pedido do autor e com reivindicações dos movimentos sociais que lutam por direitos dos profissionais do sexo

Wyllys considera que as principais barreiras para a aprovação do projeto no Congresso sejam a "bancada moralista, a bancada conservadora que reúne evangélicos fundamentalistas, católicos fundamentalistas e conservadores laicos, que não são católicos nem evangélicos, mas são conservadores, hipócritas, moralistas"

OPOSIÇÃO

Uma dos opositoras do projeto é a feminista Renata Moreno, membro da direção executiva nacional da Marcha Mundial de Mulheres, que afirma que a regulamentação pode levar à “legitimação e naturalização de um modelo de sexualidade opressor e que deve ser mais discutido”.

Entre os evangélicos a oposição ao projeto de legalização da prostituição é forte, e está sendo divulgado massivamente nas redes sociais com uma petição pública contra o projeto de lei, contando com o apoio da psicóloga cristã Marisa Lobo e o deputado estadual e pastor, Carlos Henrique.


Assista a íntegra da entrevista ao portal iG:

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Clique aqui e leia a íntegra do Projeto

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